POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SG METROLOGIA
Olá! Seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade da SG METROLOGIA.
O presente documento visa esclarecer a política de tratamento de dados pessoais adotado pela SG, plataforma digital (“Plataforma”) de propriedade única e exclusiva da SG METROLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.052.565/0001-77, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Av. São José dos Campos, nº 150, CEP 13040-145, detentora da marca SG METROLOGIA de todos os direitos a ela relacionados.
Definições
Plataforma ou SG METROLOGIA: se refere a plataforma desenvolvida pela SG METROLOGIA para as finalidades descritas nesta Política e que poderá ser acessada através da URL: www.sistema.sgmetrologia.com.br ou www.sistema.sgmetrologia.com .
Usuário(s): pessoas físicas ou jurídicas cadastradas, que utilizam os serviços disponibilizados pela Plataforma SG METROLOGIA;
Comunidade: se houver, refere-se a rede de Usuários cadastrados na Plataforma, no qual é possível o inserir o conteúdo de suas calibrações/certificados, de acordo com suas próprias contratações pessoais/industriais ou ainda empresariais diretas.
- Geral
- 1.1 A SG METROLOGIA respeita a privacidade do usuário (“Usuário(s)”) e sabe que o Usuário se importa em saber como os seus dados pessoais são utilizados, por isso, agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos o tratamento dos seus dados de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei nº 709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
- 1.2 Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que nossos Usuários compreendam de forma simples como a SG METROLOGIA funciona, e como será realizado o tratamento dos seus dados, sendo certo que a SG METROLOGIA concorda em manter a confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelo Usuário.
- 1.3 A Presente Política de Privacidade descreve como e quando a SG METROLOGIA coletamos, registramos, dispomos, divulgamos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos seus dados pessoais, e aplica- se a qualquer pessoa que tenha acesso à Plataforma SG METROLOGIA, disponível através da URL sistema.sgmetrologia.com.br ou www.sistema.sgmetrologia.com (“Website”).
- 1.4 Antes de acessar ou utilizar a Plataforma, bem como ao usufruir dos serviços prestados pela SG METROLOGIA, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, que fez a leitura completa e concorda integralmente com todas disposições da presente Política de Privacidade, concedendo expressamente seu consentimento para o tratamento dos seus dados pela SG METROLOGIA, para cada uma das finalidades abaixo descritas e nos limites previstos neste instrumento e pela legislação aplicável, o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelo Usuário através do e-mail: [email protected]. Caso o Usuário não concorde com o teor de qualquer uma das disposições deste documento, solicitamos que não utilize a Plataforma e/ou os serviços oferecidos.
- 1.5 Para garantia da concordância dos Usuários quanto à integralidade desta Política de Privacidade, a SG METROLOGIA exigirá a anuência digital do documento pelo Usuário mediante aceite na Plataforma pelos Usuários. A presente Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso, disponíveis na Plataforma para consulta pelo Usuário, constituem contratos vinculativos e de valor legal entre os Usuários e a SG METROLOGIA para que possam utilizar a plataforma.
- Alterações na Política de Privacidade
- 2.1 A SG METROLOGIA resguarda-se do direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nesta Política de Privacidade, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios.
- 2.2 Neste caso, a versão atualizada da Política de Privacidade será publicada na Plataforma, com a data da “Última atualização”. Caso o Usuário continue utilizando a Plataforma após as alterações nesta Política de Privacidade significará que o Usuário concorda com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Usuário, a SG METROLOGIA exigirá a aceitação do Usuário de forma destacada ao acessar a plataforma.
- Informações Coletadas e Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
- 3.1 A SG METROLOGIA coleta as informações fornecidas voluntariamente pelos Usuários, no momento do cadastro e durante a utilização da Plataforma, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
- 3.2 Ao acessar e navegar na Plataforma, a SG METROLOGIA também poderá coletar informações disponibilizadas pelos navegadores de internet, tais como, informações sobre o dispositivo utilizado (móvel ou computador), endereços de IP, páginas visitadas, data e hora da conexão, dentre outras, conforme detalhado abaixo.
- 3.3 O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado pela SG METROLOGIA para que este possa aprimorar e prestar os serviços disponíveis em sua Plataforma, para identificar devidamente os Usuários, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para a proteção do crédito, e ainda, sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus Usuários ou para o exercício regular de seus direitos.
- 3.4 Nós coletamos somente dados pessoais imprescindíveis para aprimorar e prestar os serviços e produtos da SG METROLOGIA e a sua coleta e utilização ocorrerá de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade.
- 3.5 A SG METROLOGIA poderá coletar os seguintes tipos de dados:
- 3.6 Dados Coletados
- 3.6.1Para utilização da Plataforma, formalização do cadastro do Usuário e intermediação do pagamento, a SG METROLOGIA utiliza a ferramenta “Vindi”, oferecida pela empresa “Vindi Tecnologia e Marketing ”, com sede na Rua Do Paraíso, nº 148, Paraíso, na cidade de São Paulo e Estado de São Paulo, que se trata de uma plataforma de pagamentos online que executa a intermediação de recebimentos com as adquirentes, outras instituições financeiras e ferramenta de divulgação, promoção, comercialização de produto digital. A SG METROLOGIA também utiliza o serviço de terceiro, parceiro comercial, que será responsável por repassar os dados do Usuário (fornecidos previamente à Vindi) à SG METROLOGIA.
- 3.6.2 Primeiramente o Usuário deverá se cadastrar no nosso site sgmetrologia.com ou www.sgmetrologia.com.br, que processará o pagamento realizado pelo Usuário. Após a confirmação de pagamento pela Vindi, a SG METROLOGIA receberá os dados abaixo descritos, fornecidos por intermédio do parceiro comercial. Na sequência, o Usuário será redirecionado à Plataforma SG METROLOGIA para criação de uma conta pessoal e nova senha, bem como poderá definir seu nome de usuário, posteriormente utilizado. O login do Usuário na SG METROLOGIA será o e-mail cadastrado previamente pelo Usuário no nosso site.
- 3.6.3A SG METROLOGIA coleta os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário:
- Nome e sobrenome;
- E-mail;
- Nome do Usuário;
- Dados sobre os instrumentos, certificados, integrado diretamente pelo Usuário à Plataforma, incluindo as movimentações realizadas; Tais dados coletados decorre do serviço disponibilizado pela SG METROLOGIA, qual seja, a gestão dos instrumentos/certificados e operações dos Usuários cadastrados;
- 3.6.4 A SG METROLOGIA se compromete a manter em caráter estritamente confidencial e a não revelar a terceiros, todas as informações de cadastro recebidas, conforme descrito acima.
- 3.6.5 Sempre que seja necessário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, será solicitado o seu consentimento para a realização de determinado tratamento dos dados pessoais do Usuário. A SG METROLOGIA se compromete a utilizar as informações disponibilizadas somente mediante a anuência dos Usuários, que decorrerá da declaração de concordância com esta Política de Privacidade.
- 3.6.6 O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas à SG METROLOGIA, e por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senhas e códigos de segurança, isentando a SG METROLOGIA de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por A SG METROLOGIA se reserva ao direito de remover da Plataforma qualquer Usuário que não observe os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso da Plataforma, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
- 3.6.6.1 O Usuário está ciente que é responsável por todas as informações diretamente inseridas e/ou compartilhadas na Plataforma, inclusive através da comunidade de Usuários. A Plataforma SG METROLOGIA não assume e nem assumirá qualquer responsabilidade sobre as informações e conteúdos disponibilizados.
3.6.7 Direitos do titular dos dados pessoais. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição através do e-mail: [email protected], o Usuário poderá (i) confirmar a existência de tratamento, (ii) acessar os seus dados pessoais, (iii) revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos e inexatos, (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei; (v) requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial, (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei, (vii) revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples, (viii) solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a SG METROLOGIA realiza uso compartilhado de dados (se houver).
3.6.8 O Usuário declara-se ciente que a exclusão dos dados pessoais solicitados pela SG METROLOGIA, e imprescindíveis para a prestação de serviços pela SG METROLOGIA, implicará na inviabilidade da manutenção do seu cadastro e na impossibilidade de contratação dos nossos serviços.
3.6.9 AS INFORMAÇÕES COLETADAS NESTE ITEM 3.6 SERÃO COLETADOS PELa SG METROLOGIA MEDIANTE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO DO USUÁRIO E UTILIZADOS PARA QUE A SG METROLOGIA CONSIGA IDENTIFICAR CORRETA E DEVIDAMENTE O USUÁRIO, DE FORMA A GARANTIR A PREVENÇÃO À FRAUDES E À SEGURANÇA DO USUÁRIO E SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SG METROLOGIA.
3.7Dados de Registro, Cookies, Tags de Pixel, Log Files, Web Beacons e Outros
- 3.7.1 A SG METROLOGIA poderá usar cookies e tags de pixel, que possibilitam a coleta de informações referentes ao seu histórico de navegação, data e horário de acesso, facilitam o login (mediante armazenamento de nome de usuário e senha), auxiliam na sua interação com os serviços disponíveis, alinham os seus interesses gerais, além de ajustar a sua demografia para aperfeiçoar a performance dos nossos canais ou plataformas digitais e fornecer uma experiência melhor ao Usuário na
- Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto que são transferidos via servidor para o seu dispositivo (computador pessoal, disco rígido, tablet, celular, entre ). A S G M E T R O L O G I A poderá utilizar tanto cookies de sessão como cookies persistentes para compreender melhor de que forma o Usuário interage com a Plataforma, bem como para monitorar a utilização agregada pelos usuários e redirecionamento de tráfego web, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços, administrar as sessões, navegações, acessos, cadastros, e identificar preferências dos usuários.
- Log File. A SG METROLOGIA poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso da Plataforma, tais como os acessos a outros sites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego na Plataforma e solucionar problemas técnicos.
- Web A SG METROLOGIA também poderá usar web beacons (ou pixels) que transmitem informações do seu dispositivo para um servidor, semelhante a cookies. Os web beacons podem ser inseridos em conteúdo online, vídeos e e-mails, e são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos Usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os serviços e produtos oferecidos pela SG METROLOGIA.
- 3.7.2A SG METROLOGIA também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes na Plataforma, ou em e-mails enviados pela SG METROLOGIA, para medir as tendências de tráfego e outras informações que o ajudarão a analisar e melhorar os serviços e produtos disponibilizados ao Usuário.
- 3.7.3 A SG METROLOGIA recebe informações quando o Usuário interage com a Plataforma, mesmo se não tiver criado uma conta (“Dados de Registro”). Por exemplo, quando o Usuário visita o website, acessa os nossos serviços, interage com as nossas notificações por e-mail, podemos receber informações sobre o Usuário.
Estes Dados de Registro podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, Sistema operacional, página da web de origem, páginas da web visitadas, localização, seu operador de celular, informações de dispositivo, termos de pesquisa ou informações de cookies. Os Dados de Registro poderão ser utilizados para fazer deduções de tópicos que podem interessar o Usuário, para personalizar o conteúdo ao Usuário, entre outros.
- 3.7.4 Quando um visitante acessa qualquer página de nossos canais ou plataformas digitais, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por A SG METROLOGIA utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação aos nossos canais ou plataformas digitais ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. A SG METROLOGIA não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.
- Dentre as informações obtidas dessa forma pode-se apontar: Detalhes sobre as consultas realizadas na Plataforma;
- Conteúdo publicado, mesmo que este não esteja diretamente relacionado a operação desejada na Plataforma;
- Dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação e informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário;
- Informação de localização do acesso.
- 3.7.5 AS INFORMAÇÕES COLETADAS NESTE ITEM 7 SERÃO UTILIZADAS PARA MELHORAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SG METROLOGIA, BEM COMO, EVENTUALMENTE, FORNECER E OFERECER PUBLICIDADE PERSONALIZADA, MONITORAR A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS E PRODUTOS, POR MEIO DE ANÁLISE DO NÚMERO DE VISITANTES, TRÁFEGO, USO E PADRÕES DEMOGRÁFICOS E PARA CORRIGIR PROBLEMAS DE TECNOLOGIA.
- 3.8Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais Disponibilizados e Coletados
- 3.8.1Para fornecer os serviços da Plataforma, a SG METROLOGIA armazenará, processará e transmitirá os dados dos Usuários, arquivos e as informações neles Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais e arquivos, pela S G M E T R O L O G I A , os quais são indispensáveis para a utilização da Plataforma e fornecimento dos nossos serviços.
- 3.8.2 O uso das informações, dados e arquivos coletadas e armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pela propria SG METROLOGIA ou por terceiros O Usuário expressamente concorda com a transferência desses dados a outros agentes de mercado, incluindo, mas não se limitando, a Vindi e o parceiro comercial, enquanto estes atuarem como ferramentas intermediárias para comercialização da Plataforma SG METROLOGIA, de acordo com o disposto na cláusula 3.6, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução dos serviços pela Plataforma.
- 3.8.3Os Usuários estão cientes e consentem expressamente que a SG METROLOGIA, empresas do grupo LG METROLOGIA ou terceiros prestadores de serviços poderão e estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos Usuários para as seguintes finalidades abaixo especificadas:
Prestar aos Usuários os serviços da Plataforma de forma adequada e eficiente;
Gerir e intermediar os pagamentos relacionados a conta do Usuário, bem como seu eventual cancelamento;
Criar a conta e cadastros necessários para permitir a interação dos Usuários;
Assegurar a adequada verificação da identidade, qualificação e autenticação dos Usuários;
Responder dúvidas encaminhadas pelos Usuários, através dos canais de relacionamento; Analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência dos Usuários;
Personalizar a experiência dos Usuários: possibilitar aos Usuários uma experiência compatível com sua necessidade;
Registrar informações de acesso para que o Usuário não tenha que completá-las toda vez que se conectar à Plataforma;
Melhorar, testar e monitorar a eficiência da Plataforma;
Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas que possam ser agregadas aos serviços prestados pela Plataforma;
Diagnosticar e corrigir eventuais problemas e imperfeições na Plataforma e atualizá-lo automaticamente;
Prevenção de fraudes;
Oferecer promoções e descontos; e,
Enviar informações sobre novos produtos e/ou serviços, ofertas, notícias institucionais, e informações relacionadas aos produtos e/ou serviço adquirido.
- Compartilhamento e Confidencialidade dos Dados Pessoais dos Usuários
- 4.1 A SG METROLOGIA solicitará o seu prévio e expresso consentimento para disponibilização dos seus dados pessoais para outras pessoas físicas ou jurídicas, excetuando- se os casos previstos abaixo:
- Para afiliadas da SG METROLOGIA e para terceiros que auxiliem a LG METROLOGIA a prover os serviços relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a Vindi e o parceiro comercial, de acordo com os termos já expostos, caso o próprio Usuário solicite a integração, os quais terão acesso às informações e ao conteúdo inserido pelo Usuário, de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Plataforma; e,
- Para Terceiros responsáveis por publicidades ou propagandas veiculadas por meio da Plataforma, considerando que tais informações serão úteis para direcionar e/ou orientar publicidade e propaganda especialmente ao melhor interesse dos Usuários; e
- Para empresas parceiras exclusivamente para os fins de oferta de outros produtos e serviços à opção do Usuário.
- Para proteger os Usuários, A SG METROLOGIA poderá remover total ou parcialmente os dados/informações que possam identificar os Usuários quando do fornecimento de dados para os parceiros da E ainda, a SG METROLOGIA combinará as informações dos Usuários, a fim de dificultar e proteger a associação de referidas informações a qualquer Usuário em específico, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pela SG METROLOGIA.
- O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esse Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
- A SG METROLOGIA e os terceiros autorizados tratarão confidencialmente todos os dados pessoais acessados em virtude do uso da Plataforma e não os revelarão a terceiros não A SG METROLOGIA e os terceiros autorizados não serão obrigados a manter a confidencialidade dos dados pessoais obtidos de fontes de acesso público irrestrito.
- O Usuário reconhece e aceita que estarão sujeitos aos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais condições estabelecidas pela Vindi e pelo parceiro comercial, enquanto ferramentas intermediárias para comercialização da Plataforma SG METROLOGIA e apenas para consecução dos serviços pela Esses terceiros poderão interromper o fornecimento de serviço e cancelar o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia. Nesse sentido, a SG METROLOGIA não se responsabiliza por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência única e exclusiva da Vindi e do parceiro.
- Solicitação Legal por Autoridades Competentes e Prevenção de Danos
- 5.1 A SG METROLOGIA também poderá acessar, monitorar ou compartilhar os dados pessoais dos Usuários caso: (i) sejam solicitados por autoridade judicial ou governamental competente para esse efeito, incluindo, sem limitação, em caso de litígio criminal, civil ou comercial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade ou os Termos de Uso; e (iii) estejam prejudicando o funcionamento da Plataforma ou de qualquer forma prejudicando a imagem da SG METROLOGIA
- 5.2 O Usuário aceita e autoriza expressamente a SG METROLOGIA a divulgar os seus dados pessoais após o recebimento das referidas solicitações.
- Mudança de Controle Societário
- 6.1 Caso a S G M E T R O L O G I A decida vender ou transferir o controle ou os ativos relacionados à Plataforma a terceiros, as Informações dos Usuários, tais como nome, denominação social, endereço de e-mail, conteúdo e outras informações inseridas ou disponibilizadas na Plataforma poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos a terceiros, sem que haja remuneração ou pagamento algum aos Usuários. Não obstante, a SG METROLOGIA se esforçará para que o terceiro adquirente implemente uma Política de Privacidade semelhante à presente
- Armazenamento de Informações
- 7.1Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários, bem como quaisquer outras informações relacionadas aos Usuários poderão ser armazenadas em qualquer servidor e em qualquer localidade
- 7.2Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados ou no banco de dados de terceiros contratados pela SG METROLOGIA e LG METROLOGIA, de forma automatizada e armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
- 7.3 A SG METROLOGIA adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
- 7.4A SG METROLOGIA se obriga a adotar as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações que forem fornecidas pelos Usuários e; (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”).
- 7.5 O Usuário é o responsável exclusivo por seu nome de usuário, senha e arquivos inseridos na plataforma, não devendo fornecê-los a ninguém, mantendo-os em segredo, de forma a prevenir eventuais acessos indevidos ao seu perfil, informações e/ou conteúdo por meio da plataforma
- 7.6 O término do tratamento e a eliminação dos dados pessoais se dará quando: (i) verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) fim do período de tratamento; por sua solicitação, inclusive no caso de revogação do consentimento; e (iii) por determinação de autoridade Após o término do tratamento, a SG METROLOGIA poderá manter os dados pessoais e demais informações pelo prazo previsto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, por razões legais ou por prazo superior caso sobrevenha nova regulamentação.
- 7.7 Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nos Termos e Condições de Uso e nesta Política de Privacidade, a SG METROLOGIA pode manter ou divulgar suas informações caso acredite que tal conduta é razoavelmente necessária para o cumprimento de leis, regulamentos, procedimentos legais ou ato/ordem de autoridade governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver problemas relacionados a fraude, segurança ou problemas técnicos; ou proteger os direitos e a propriedade da SG METROLOGIA e dos Usuários.
- Política de Comunicação
- Quando qualquer Usuário se registra na Plataforma, ele receberá e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a SG Essas notificações não possuem opções de desligamento (opt- out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Plataforma.
- Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não as receber (opt-out).
- Marketing
- Ao se registrar na Plataforma, o Usuário passará a receber informações sobre novas atualizações, produtos e serviços periodicamente, por e-mail. O recebimento do material de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta que o Usuário programe sua conta para não as receber (opt-out).
- Links Externos
- O Usuário reconhece e concorda que a SG METROLOGIA não tem controle sobre sites ou recursos externos acessados através de links em sua página de Assim, a SG METROLOGIA não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site.
- A SG METROLOGIA se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados
Tampouco compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.
- Segurança
- O acesso à Plataforma foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus Usuários. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos A senha pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo do Usuário, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A senha pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.
- A SG METROLOGIA conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos
- Apesar de a SG M ET ROL OGI A tomar as precauções necessárias, este não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos Usuários.
- A SG METROLOGIA limita o acesso aos dados pessoais e informações coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.
- Contato
- Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouví-los, entrem em contato conosco através de nosso canal de atendimento via e-mail: [email protected], ou através dos diferentes canais de relacionamento disponibilizados na plataforma
- Considerações Finais
- A presente Política de Privacidade substitui todas as versões anteriores disponibilizadas pela SG METROLOGIA.
- Esta Política de Privacidade e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a S G M E T R O L O G I A e o Usuário, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações. Cada uma das partes deverá arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas em conformidade com a legislação vigente à época.
- Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos desta Política de Privacidade, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.
- O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
- As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.+
- Esta Política de Privacidade será regida e interpretada pelas leis da Constituição Federal do As partes elegem o Foro Cível da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade.
- Termo de Concordância
- AO ADERIR A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZANDO A S G M E T R O L O G I A A UTILIZAR E COMPARTILHAR COM PARCEIROS COMERCIAIS CONFIÁVEIS E TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS QUAIS PODEM OU NÃO ESTAR LOCALIZADOS NO BRASIL, QUALQUER INFORMAÇÃO PRESTADA AO SG METROLOGIA, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 4 ACIMA, DESDE QUE ESSE COMPARTILHAMENTO SEJA NECESSÁRIO PARA O APRIMORAMENTO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E OFERECIMENTO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA SG METROLOGIA. O USUÁRIO TAMBÉM AUTORIZA A SG METROLOGIA A COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS DE ACORDO COM CONSENTIMENTO EXPRESSO E ESPECÍFICO MANIFESTADO PELO USUÁ AINDA, O USUÁRIO CONCORDA TAMBÉM QUE, AO ADERIR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE O SEU CONSENTIMENTO REFERE-SE À TOTALIDADE DA DURAÇÃO DE SUA RELAÇÃO COM A SG METROLOGIA E PODERÁ SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Agradecemos a leitura da nossa Política de Privacidade.
Bem-vindo(a) à SG METROLOGIA!
Última atualização: 09/09/2024.
TERMOS DE USO
O presente documento determina as regras para a utilização da Plataforma/sistema/software SG METROLOGIA (“Plataforma”) de propriedade única e exclusiva da SG METROLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.052.565/0001-77, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua São José dos Campos, nº 150, CEP 13040-145, detentora da marca SG METROLOGIA e de todos os direitos a ela relacionados (“SG METROLOGIA”).
Definições
Plataforma ou SG METROLOGIA, se refere a plataforma desenvolvida pela SG METROLOGIA para as finalidades descritas nestes termos, oferecendo conteúdos variados e em diversos formatos aos seusUsuários, por meio:
i) do acesso ao conteúdo gratuito disponibilizado na Plataforma; e/ou
ii) por meio de Planos de Assinatura que oferecem conteúdo exclusivo; podendo ser acessada através da URL https://www.sistema.sgmetrologia.com.br e/ou
www.sistema.sgmetrologia.com.
Usuário(s) e/ou cliente, pessoas físicas e/ou jurídicas cadastradas, assinantes ou não, que utilizam os serviços disponibilizados pela Plataforma SG METROLOGIA;
1. Geral
1.1 Os presentes Termos de Uso foram elaborados para serem claros e objetivos, permitindo que os usuários compreendam de forma simples como prestamos nossos serviços e como funciona a Plataforma.
1.2 A Plataforma SG METROLOGIA está disponível através do website: https://www.sistema.sgmetrologia.com.br e/ou www.sistema.sgmetrologia.com.
1.3 Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do botão “Aceito”, o Usuário estaráautomaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo anexos, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas dos websites: https://www.sistema.sgmetrologia.com.br e/ou www.sistema.sgmetrologia.com.
1.4 Caso o Usuário não concorde com o teor de qualquer uma das disposições deste Termo, solicitamos que interrompa, imediatamente, o uso da Plataforma SG METROLOGIA e serviços, sob pena de aceitar integralmente os termos e condições de uso aqui descritos.
2. Alterações nos Termos de Uso
2.1 A SG METROLOGIA poderá a qualquer momento realizar alterações nestes Termos de Uso, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios, informando os Usuários acerca de tais alterações, através do email cadastrado.
Caso o Usuário continue utilizando a Plataforma após as alterações destes Termos de Uso significará aceitação de tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações
2.2 Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento doUsuário, a SG METROLOGIA exigirá a aceitação do Usuário de forma destacada ao acessar a Plataforma.
3. Plataforma SG METROLOGIA
3.1 A Plataforma SG METROLOGIA visa fornecer facilidade no arquivamento de seus certificados para auxiliar seus Usuários na tomada de decisões de suas calibrações futuras, por meio de pesquisas, relatórios e demais informações que achar necessário constar em seu relatório com nosso filtro personalizado.
3.2 Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como toda e qualquer decisão relativa as calibrações e certificados do Usuário é de cunho estritamente pessoal e de total responsabilidade do cliente e/ou usuário.
3.4 Os descritivos, conteúdos e arquivos disponibilizados pelos Usuários são de total responsabilidade do usuário e/ou cliente. A Plataforma SG METROLOGIA não assume e nem assumirá qualquer responsabilidade sobre as informações e conteúdos disponibilizados.
3.5 Além disso, a SG METROLOGIA consultará e disponibilizará relatórios, materiais, publicações e/ou conteúdos relevantes sobre a gestão de seus certificados, incluindo, mas não se limitando, a valores e datas de vencimentos, entre outros, os quais serão divulgados na Plataforma.
A Plataforma SG METROLOGIA não assume e nem assumirá qualquer responsabilidade sobre a veracidade, medição de terceiros, precisão, confiabilidade, integralidade, correção ou utilidade das informações e conteúdos elaborados pelo parceiro e/ou terceiros e divulgado e/ou inserido na Plataforma
pelos usuários.
3.6 O Usuário e/ou cliente concorda que a forma e natureza dos serviços fornecidos pela SG METROLOGIA poderão mudar ocasionalmente sem necessidade de autorização prévia. Essas mudanças, quando puderem afetar a prestação dos serviços, serão informadas aos Usuários antes de sua implementação.
4. Acesso à Plataforma
4.1 A Plataforma pode ser acessada e utilizada via Websites: https://www.sistema.sgmetrologia.com.br e/ou www.sistema.sgmetrologia.com.
4.2 Os conteúdos disponibilidades pela SG METROLOGIA na Plataforma poderão ser:
(i) gratuitos, disponíveis a todo e qualquer Usuário que acesse a Plataforma, sem a necessidade de
qualquer pagamento; ou
(ii) exclusivos, podendo ser acessados somente pelos Usuários que contratem um Plano de Assinatura.
4.3 Antes de acessar ou utilizar a Plataforma, bem como ao usufruir dos serviços prestados pela SG METROLOGIA, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, e que fez a leitura completa e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
4.4 Para usar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, criando um perfil vinculado e optar por uma das opções de pagamento disponíveis, bem como cumprir os requisitos para o cadastro, conforme descritos no item abaixo.
À SG METROLOGIA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério e conveniência, oferecer e/ou deixar de oferecer outras opções com diferentes periodicidades e formas de pagamento.
5. Pagamento
5.1 Para intermediação do pagamento, a SG METROLOGIA utiliza a ferramenta “Vindi”, oferecida pela empresa “Vindi Tecnologia e Marketing Ltda”, com sede na Rua Do Paraiso, nº 148, Paraíso, na cidade de São Paulo e Estado de São Paulo, que se trata de ferramenta de divulgação, promoção e comercialização de produto digital. A SG METROLOGIA também utiliza o serviço de terceiro, parceiro comercial, que será responsável por repassar os dados do Usuário (fornecidos previamente à Vindi à SG METROLOGIA.
5.2 O Usuário poderá escolher os Planos de Assinatura disponíveis no https://www.sgmetrologia.com.br e/ou www.sgmetrologia.com , os quais possuem renovação automática.
5.3 Para utilizar nossa Plataforma, primeiramente o Usuário deverá se cadastrar no website descrito no 5.2, e seguir os passos para processar o pagamento pelo Usuário. Após a confirmação de pagamento pela Vindi, a SG METROLOGIA receberá os seguintes dados, fornecidos por intermédio do parceiro comercial:
nome completo e/ou razão social do Usuário, CPF e/ou CNPJ e e-mail. Na sequência, o Usuário receberá em até 24 horas o e-mail que será redirecionado à Plataforma SG METROLOGIA com login e senha de acesso de sua conta pessoal e/ou empresarial, podendo criar uma nova senha de acesso.
5.4 A SG METROLOGIA esclarece que para utilização da Plataforma poderá receber da Vindi e do parceiro comercial os seguintes dados: nome completo e/ou razão social, CPF e/ou CNPJ e e-mail do Usuário. O login do Usuário na SG METROLOGIA será enviado ao e-mail cadastrado previamente pelo Usuário no
website descrito no 5.2. A SG METROLOGIA se compromete a manter em caráter estritamente confidencial e a não revelar a terceiros, todas as informações de cadastro recebidas, conforme descrito acima.
5.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário está ciente e concorda que a SG METROLOGIA poderá compartilhar os dados coletados com a empresa Vindi e com o parceiro comercial, inclusive para intermediação do pagamento para acesso do Usuário na Plataforma, para o cancelamento e/ou gestão de pagamentos, que serão utilizados única e exclusivamente para possibilitar as funcionalidades da Plataforma SG METROLOGIA.
5.4.2 No tocante ao pagamento realizado pelo Usuário, a SG METROLOGIA emitirá e enviará confirmação -pela compra dos serviços da Plataforma.
5.5 A SG METROLOGIA poderá atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar na(s)respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.
5.6 A SG METROLOGIA pode, eventualmente, alterar o preço e recorrência de cobrança das Assinaturas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia. As alterações de preço entrarão em vigor sempre em janeiro de cada ano, no próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar a Plataforma SG METROLOGIA depois que a alteração do preço entrar em vigor, o Usuário terá aceitado o novo preço.Caso o Usuário não concorde com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a Assinatura paga aplicável antes que a alteração de preço entre em vigor. A SG METROLOGIA não oferece proteção de preços ou reembolsos no caso de que um preço diminua ou em uma oferta promocional.
5.7 O Usuário reconhece e aceita que estarão sujeitos aos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais condições estabelecidas pelo website descrito no 5.2, na Vindi e pelo parceiro comercial, enquanto ferramentas intermediárias para comercialização da Plataforma SG METROLOGIA e apenas para consecução dos serviços pela Plataforma. Esses terceiros poderão interromper o fornecimento de serviço e cancelar o acesso do usuário, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia. Nesse sentido, A SG METROLOGIA não se responsabiliza por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência única e exclusiva da Vindi.
6. Cadastro
6.1 Para acesso às funcionalidades da Plataforma e Conteúdo, o Usuário deverá preencher a ficha cadastral e fornecer os dados solicitados, bem como a escolha de uma senha, de caráter pessoal e intransferível, que será utilizada para login na Plataforma.
6.2 O Usuário confirma e garante a veracidade e precisão das informações cadastrais recebidas pelo SG METROLOGIA, tendo em vista que é o único responsável, civil e criminalmente, pela veracidade das informações e eventuais danos causados ao SG METROLOGIA, e compromete-se a manter suas
informações cadastrais atualizadas. A SG METROLOGIA se reserva ao direito de remover da Plataforma qualquer Usuário que não observe os Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade ou que tenha, durante o uso da Plataforma, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
6.3 O cadastro é pessoal e intransferível, logo o Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas informações pessoais e/ou empresariais, do seu login e senha, e por todas as atividades que ocorrem em sua conta, isentando a SG METROLOGIA de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. Caso tome conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o Usuário deverá notificar imediatamente a SG METROLOGIA, que bloqueará seu login e fornecerá outra senha para utilização da Plataforma.
6.4 A SG METROLOGIA tem o direito de monitorar a segurança das senhas dos Usuários e, ao seu critério, poderá solicitar ao Usuário que a modifique. A senha de acesso do Usuário poderá ser armazenada no banco de dados da SG METROLOGIA, após ser aplicada à mesma a criptografia definida pela camada de segurança da SG METROLOGIA.
6.5 Quanto às informações contidas em seu cadastro, o Usuário reconhece e aceita que a SG METROLOGIA poderá utilizá-las para comunicação com o próprio Usuário, através de mensagens de email ou outra forma de comunicação.
6.6 A SG METROLOGIA poderá utilizar os dados fornecidos pelo Usuário, assim como seus dados compartilhados na Comunidade (se houver), para fins estatísticos e em seus serviços, sendo que a divulgação dos dados será feita de forma agregada e impessoal, protegendo a individualidade e a confidencialidade acerca das operações do Usuário, nos limites da nossa Política de Privacidade e também
utilizadas para desenvolver relatórios e painéis sobre as operações feitas pelo Usuário.
7. Política de Cancelamento e Renovação
7.1 Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos, a qualquer momento e por qualquer das partes, Sem necessidade de justificativa.
Cancelamento pela SG METROLOGIA
7.2 Com o objetivo de resguardar a Plataforma, bem como a segurança de todos os demais Usuários, a SG METROLOGIA reserva-se ao direito de providenciar, de forma imediata, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de reembolso, o cancelamento do Plano contratado pelo Usuário que tenha violado os Termos de Uso, quaisquer de seus direitos de propriedade intelectual e/ou Política de Privacidade, interrompendo assim o acesso do Usuário infrator à Plataforma, assim como o acesso de qualquer outro tipo de conteúdo, sem prejuízo ainda de serem adotadas todas as medidas judiciais necessárias, e que sejam compatíveis com a infração cometida, casos nos quais não será devido o reembolso de quaisquer valores já pagos.
7.3 Ainda com o objetivo de resguardar o bom uso da Plataforma e segurança dos demais Usuários, a SG METROLOGIA se reserva no direito de excluir, imediatamente, o Cadastro e também de cancelar o Plano contratado pelo Usuário que prestar informações falsas em seu perfil de cadastro, não sendo devido o reembolso de valores já pagos.
Cancelamento pelo Usuário
7.4 O Usuário poderá cancelar o seu cadastro na Plataforma a qualquer momento mediante notificação a SG METROLOGIA por escrito através do e-mail: [email protected], sendo nosso horário de atendimento: segunda-feira à sexta-feira, das 8:00 às 17:00, observando as cláusulas abaixo:
7.5 Independente da vigência do Plano de Assinatura contratado, o Usuário conta com o prazo de garantia de 7 (sete) dias após a compra, em que seu acesso poderá ser cancelado gratuitamente quando solicitado dentro deste período e o valor pago será reembolsado integralmente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
7.5.1 Caso o Usuário possua bônus no ato da compra, este terá prazo de garantia equivalente ao período do bônus (30 dias ou 90 dias ou outro período qualquer, a depender do bônus), sendo que seu acesso poderá ser cancelado gratuitamente quando solicitado dentro deste período.
7.5.2 Ao solicitar o cancelamento da assinatura do Plano, fora do prazo estipulado na Cláusula 7.5, ou seja,7 (dias) após a compra, o Usuário não terá direito a reembolso de qualquer valor pago e o acesso será cancelado ao término da assinatura.
7.6 Com o objetivo de evitar fraudes e abuso no exercício regular do direito, o Usuário não poderá efetuar cancelamentos sucessivos de Planos de Assinatura, sendo estes limitados a apenas 2 (dois) cancelamentos anuais realizados durante o período experimental de 7 (sete) dias garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7.6.1 Caso o Usuário efetue, por mais de duas oportunidades, no período de 12 (doze meses), contratações e cancelamentos sucessivos, será verificado o abuso quanto ao exercício no direito do cancelamento durante o período experimental, razão pela qual a SG METROLOGIA poderá se reservar ao direito de não realizar uma nova venda e/ou realizar novo cancelamento, porém sem efetuar o reembolso de valores já pagos pelo Usuário.
7.7 Após o período experimental de 7 (sete) dias contados da aquisição do Plano de Assinatura será dado início ao período de fidelidade, que se encerrará com o fim do prazo do Plano contratado.
7.8 Durante o período de fidelidade, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do Plano contratado, sendo que não haverá reembolso de pagamento e o cancelamento se dará ao final da vigência do plano e o Usuário continuará com acesso até a data final de vigência do Plano.
7.9 Todos os direitos, obrigações e responsabilidades já assumidos até o momento do encerramento da conta e consequente extinção do contrato permanecerão em vigor.
7.10 O Usuário reconhece e aceita que, após o cancelamento ao final da assinatura ou suspensão da conta / cadastro do perfil do Usuário, o Usuário será impedido de acessar a Plataforma, bem como seus conteúdos e funcionalidades, além dos detalhes de sua conta ou quaisquer arquivos e/ou outros conteúdos que estejam na conta ou vinculados a ela.
Renovação Automática
7.11 Todos os Planos de Assinatura poderão ser renovados de forma automática pela SG METROLOGIA, sendo que o Usuário será ou não avisado por e-mail (e-mail informado no momento do cadastro), sobre a renovação automática.
7.12 Caso o Usuário opte por não proceder com a renovação automática, deverá solicitar o cancelamento da assinatura em até 1 (um) dia antes da sua renovação pelos canais informados na Cláusula 7.4, a fim de evitar nova cobrança. Com a solicitação de cancelamento, o acesso do Usuário ficará disponível até o fim do período de assinatura atual e o cancelamento entrará em vigor ao final do período de assinatura.
7.13 A renovação automática terá cobrança nos mesmos critérios da contratação do Plano de Assinatura, sendo que o preço será aquele praticado pela SG METROLOGIA na data da renovação e não da primeira compra do Plano, ou seja, a renovação respeitará os valores vigentes no momento do novo faturamento e
não os valores oferecidos na primeira compra do Plano, mesmo que a cobrança seja mensal.
7.13.1 Para as assinaturas bianuais, a renovação será efetuada para o Plano de Assinatura anual, sendo que o preço será o vigente no momento do novo faturamento.
8. Obrigações e Responsabilidades da SG METROLOGIA
8.1 A SG METROLOGIA compromete-se a:
a) Disponibilizar e realizar a manutenção da Plataforma de forma a mantê-la atualizada e em correto funcionamento, não se responsabilizando, contudo, por eventuais falhas ou indisponibilidades temporárias;
b) Disponibilizar canal de atendimento, disponível através do e-mail: [email protected], para solucionar, sempre que possível, qualquer dúvida que o Usuário tenha, bem como para receber comentários, sugestões ou reclamações sobre os serviços oferecidos pela Plataforma;
c) Garantir que todos os Usuários cadastrados tenham concordado com todas as condições, direitos e obrigações estabelecidos pela SG METROLOGIA nestes Termos de Uso mediante aceite solicitado na Plataforma e em nossa Política da Privacidade;
d) Implementar todas as medidas técnicas necessárias para proteger as informações confidenciais dos Usuários; e,
e) Usar seus melhores esforços para monitorar as atividades dos Usuários, a fim de suspender o acesso do Usuário que não esteja seguindo as disposições desses Termos de Usos e nossa Política de Privacidade.
9. Obrigações e Responsabilidades dos Usuários
9.1 O Usuário compromete-se a:
a) Utilizar a Plataforma nos limites destes Termos de Uso, Política de Privacidade e todas as regras da Plataforma;
b) Efetuar o seu cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção, veracidade e exatidão dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e senha de acesso, não os fornecendo a terceiros;
c) Responsabilizar-se integralmente pela conduta de terceiros que, utilizando-se do seu login e senha, violem estes Termos de Uso, Política de Privacidade e todas as regras da Plataforma, sem prejuízo de responder pelas eventuais perdas e danos causados;
d) Manter sigilo sobre todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma e na Comunidade, reconhecendo que é expressamente proibido o compartilhamento de qualquer conteúdo vinculado na Plataforma com terceiros.
9.2 O Usuário reconhece e concorda que:
a) O conteúdo disponibilizado na Plataforma deve ser utilizado pelo Usuário exclusivamente para fins de gestão;
b) Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtida pelo Usuário, por meio da Plataforma, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada nestes Termos de Uso, sendo sempre de sua própria responsabilidade averiguar a veracidade das informações compartilhadas, inclusive através da Comunidade de Usuários (se houver).
c) O conteúdo disponibilizado na Plataforma é de propriedade intelectual única e exclusiva da SG METROLOGIA Ltda.
d) O acesso à Plataforma não confere ao Usuário o direito ou prerrogativa ao uso de qualquer propriedade intelectual, marca e de qualquer outro conteúdo disponibilizado na Plataforma;
e) A exploração comercial por parte do Usuário, e por parte de terceiros de qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma é expressamente proibida.
9.3 O Usuário declara ter conhecimento:
a) Dos riscos operacionais de utilização da internet/sistema;
b) De que o acesso à internet pode eventualmente ser instável, podendo retardar ou impedir o acompanhamento dos dados armazenados e gestão dos mesmos.
9.4 O Usuário compromete-se a observar as seguintes condutas durante o uso da Plataforma SG METROLOGIA e inclusive na interação com outros Usuários e publicação de conteúdos:
a) Ter responsabilidade em não utilizar o espaço da SG METROLOGIA para publicidade, conforme já informado nestes Termos de Uso, qualquer conteúdo publicitário é expressamente proibido se não houver aprovação por parte da SG METROLOGIA;
10. Condutas Vedadas
10.1 É terminantemente vedado ao Usuário a utilização da Plataforma de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada nestes Termos de Uso, sendo conduta vedada, especialmente, mas não se limitando, nos casos de:
a) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízos ao SG METROLOGIA, a outros Usuários, ou a quaisquer terceiros;
b) Utilizar as funcionalidades da Plataforma para outras finalidades senão às quais ele se destina;
c) Interferir nos serviços ou adulterar quaisquer medidas de segurança que a SG METROLOGIA tenha instalado na Plataforma;
d) Veicular, por meio da Plataforma, imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho ameaçador, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo a terceiros;
e) Criar um navegador, derivações, estrutura, formas de extração de dados, contexto ou interface que de qualquer forma utilize no todo ou em parte a base de dados da SG METROLOGIA, interfaces de aplicação e o Website;
f) Interferir ou tentar interferir e interromper ou tentar interromper a operação da Plataforma;
g) Interferir ou tentar interferir, violar os direitos de terceiros à privacidade ou outros direitos, coletar dados e informações sobre outros Usuários sem seu consentimento expresso do respectivo titular, seja manualmente ou usando um robô, crawlers, spider, programa de busca ou recuperação, data mining ou qualquer outro dispositivo ou processo e/ou recuperar índice de informação e/ou interceptação e/ou extração de dados;
h) Fazer-se passar ou tentar se passar por outra pessoa ou entidade ou fornecer informações pessoais falsas, incompletas ou enganosas;
i) Transmitir ou disponibilizar por meio da Plataforma ou em conexão com este qualquer vírus,“worm”, “trojan”, “bomba de tempo”, “bug da web”, “spyware”, ou qualquer código de computador, arquivo, aplicativo ou programa que seja mal-intencionado por natureza ou defeituoso, e que possa, ou tente danificar ou piratear o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente que seja efetiva ou potencialmente danificado, prejudicial ou invasivo;
j) Desrespeitar a legislação aplicável, realizar ou tentar realizar qualquer tipo de operação fraudulenta ou de qualquer forma ilícita;
k) Realizar qualquer tipo de exploração comercial da Plataforma; e,
l) Executar engenharia reversa, desmembrar, capturar telas, reproduzir telas ou excertos, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir ou disponibilizar a Plataforma.
11. Limitação da Responsabilidade da SG METROLOGIA
11.1 A SG METROLOGIA poderá disponibilizar determinados serviços para fins de experimentação. Osserviços adquiridos para fins de avaliação são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”. A SG METROLOGIA não fornece suporte técnico, nem oferece quaisquer garantias para estes serviços.
11.2 A SG METROLOGIA em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma e na Comunidade. A responsabilidade pelas informações inseridas na Plataforma pelo Usuário é exclusiva do Usuário.
11.3 A SG METROLOGIA não faz qualquer declaração ou garantia sobre a precisão, resultado das calibrações de terceiros, confiabilidade, integralidade, correção ou utilidade do conteúdo de terceiros, incluindo os conteúdos dos parceiros e se isenta de todas as obrigações decorrentes ou relacionadas ao conteúdo ou programas de terceiros e o conteúdo disponibilizado na Plataforma/Comunidade. Quaisquer serviços e/ou informações disponibilizados por terceiros integrados à Plataforma serão de exclusiva responsabilidade do terceiro prestador dos serviços, não respondendo a SG METROLOGIA por erros ou quaisquer problemas relacionados ao desempenho, operação ou segurança desses serviços.
11.4 A SG METROLOGIA não presta qualquer tipo de garantia ou declaração e exclui qualquer responsabilidade: (i) pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, da Plataforma; (ii) por qualquer dano sofrido pelo sistema de computador do Usuário, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano resultante do acesso ou utilização da Plataforma pelo Usuário; (iii) pela exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de quaisquer conteúdos e outras comunicações mantidas pela Plataforma; e (iv) pela adequação da Plataforma às suas exigências ou pela disponibilidade da Plataforma de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos.
11.5 A SG METROLOGIA não assume qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos que possam vir a ser sofridos pelos Usuários pela utilização dos serviços fornecidos com a Plataforma, exceto quando tal perda ou dano decorra de comprovada violação destes Termos de Uso pela SG METROLOGIA, ou seja causado por dolo ou fraude por parte da SG METROLOGIA. A SG METROLOGIA não é responsável, todavia por qualquer violação destes Termos de Uso decorrentes de circunstâncias fora de nosso controle. Em caso de responsabilização da SG METROLOGIA por qualquer motivo, o valor a ser pago a título de eventual indenização não excederá o valor referente à 2 (dois) meses de mensalidade correspondente ao pagamento realizado pelo Usuário para acesso à Plataforma.
11.6 A SG METROLOGIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUÊNCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE (I) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO E/OU CONTEÚDO DO USUÁRIO; OU(IV) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER TEORIA DE
RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CULPA) OU DE OUTRA FORMA, TUDO ISSO INDEPENDENTEMENTE DA SG METROLOGIA TER SIDO OU NÃO TER SIDO INFORMADA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
12. Propriedade Intelectual
12.1 A Plataforma SG METROLOGIA, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, arte, desenho, ilustrações, todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, informações, código-fonte, nomes de domínio, patentes, layout, software, know-how, segredos comerciais e de negócios, e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, documento e materiais, encontrados no ambiente da Plataforma SG METROLOGIA, ou que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados no âmbito da Plataforma SG METROLOGIA, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, pertencendo de forma exclusiva à SG METROLOGIA.
12.2 Nenhum Usuário poderá modificar, distribuir, vender, alugar, publicar ou utilizar indevidamente os logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, bem como quaisquer outras obras de propriedade intelectual e/ou industrial, registrados ou não, pertencentes à SG METROLOGIA Ltda., sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.
12.3 O Usuário respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da SG METROLOGIA Ltda, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título que venham a ser disponibilizados de outras formas. Assim, exceto conforme expressamente permitido nesses Termos de Uso, e sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, o Usuário não poderá (i) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados de engenharia reversa da Plataforma da SG METROLOGIA; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, comercializar, emprestar, vender ou alugar a Plataforma da SG METROLOGIA ou qualquer parte que o componha para terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, tentar extrair o código fonte, modificar as características, ampliar, mesclar a Plataforma da SG METROLOGIA ou incorporá-la em quaisquer outros programas ou sistemas; (iv) copiar, fazer web scraping, conectar por link direto ou indireto (hyper/deeplink), publicar, promover, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar o conteúdo ou a marca SG METROLOGIA sem autorização por escrito para tal; (v) reproduzir, total ou parcialmente, de forma permanente ou temporária, à título gratuito ou oneroso, sob quaisquer modalidade, a Plataforma do AGF, para qualquer efeito, a menosque seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o Usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela SG METROLOGIA Ltda, por escrito.
13. Interrupções nos Serviços
13.1 A SG METROLOGIA envidará esforços para manter a Plataforma sempre disponível, mas não será responsável por interrupções temporárias que possam vir a ocorrer, por quaisquer que sejam as razões. O Usuário tem conhecimento e concorda que o acesso à Plataforma pode ser temporariamente suspenso, sem notificação, em caso de falha no sistema, manutenção, reparo ou por qualquer outra razão plausível.
13.2 A SG METROLOGIA empregará todos os seus esforços, quando tecnicamente viável, para: (a) avisar os Usuários sobre qualquer interrupção da Plataforma, informando a duração estimada da interrupção; e (b) eliminar a interrupção no menor prazo possível após tomar ciência de sua ocorrência.
14.Proteção de Dados Pessoais
14.1 A SG METROLOGIA respeita a privacidade do Usuário, e sabe que o Usuário se importa em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, a SG METROLOGIA garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e seus decretos, na coleta, armazenamento, compartilhamento, transmissão, disponibilização e tratamento de dados pessoais do Usuário. Especificamente quanto ao tratamento de dados pessoais do Usuário, verifique a Política de Privacidade da SG METROLOGIA.
14.2 No caso de cancelamento do acesso à Plataforma SG METROLOGIA, os dados do Usuário ficará sob guarda da SG METROLOGIA pelo período de 1 (um) ano.
15. Política de Comunicação
15.1 Quando qualquer Usuário se registra na Plataforma, ele receberá e-mail para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a SG METROLOGIA. Essas notificações não possuem opções de desligamento (optout), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Plataforma.
15.2 Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos comunicações de marketing, alterações e outras (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário.
16. Links Externos
16.1 O Usuário reconhece e concorda que a SG METROLOGIA não tem controle sobre sites ou recursos externos acessados através de links em sua página de acesso. Assim, a SG METROLOGIA não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site.
16.2 A SG METROLOGIA se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.
17. Segurança
17.1 O acesso à Plataforma foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus Usuários. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos referidos dados. A senha pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo do Usuário, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A senha pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.
17.2 A SG METROLOGIA conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a dados pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
17.3 Apesar de a SG METROLOGIA tomar as precauções necessárias, este não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos Usuários.
17.4 A SG METROLOGIA limita o acesso aos dados pessoais e informações coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos.
18. Canais de Atendimento
18.1 Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouvi-los, entrem em contato conosco através de nosso canal de atendimento via e-mail: [email protected], ou através dos diferentes canais de relacionamento disponibilizados na Plataforma.
19. Considerações Finais
19.1 Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado e serão aplicáveis até o encerramento da conta /cadastro pelo Usuário ou SG METROLOGIA.
19.2 Os presentes Termos de Uso substituem todas as versões anteriores disponibilizadas pela SG METROLOGIA.
19.3 Estes Termos de Uso e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a SG METROLOGIA e o Usuário, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações. Cada uma das partes deverá arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas em conformidade com a legislação vigente à época.
19.4 Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.
19.5 O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
19.6 As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.
19.7 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da Constituição Federal do Brasil. As partes elegem o Foro Cível da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.
Data: Outubro/2024.
